Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

Aluguel pago pela empresa não é salário

Tribunal de Justiça para o mercosul: necessidade ou oportunidade

O presente trabalho tem como objetivo, fazer uma análise sistemática do sistema de solução de

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador.

Sentença Trabalhista.

5ª Vara do Trabalho condena sindicatos de vigilantes e de segurança por normas lesivas à saúde do trabalhador

Pelas normas, os empregados assumiam o compromisso de não participarem de qualquer demanda judicial ou administrativa contra a empresa

Inexistência de estabilidade para servidor público

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Decisão acerca do direito a férias

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Turma decide que Gratificação de Condição de Trabalho deve ser calculada de acordo com a hierarquização militar

Turma rejeitou recurso de um militar contra decisão anterior, a qual negou a ele o pedido de equiparação da GCET

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada

Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas

O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região